Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

• Convivar / Nós / Nossa empresa: Convivar Serviços Comunitários LTDA, com sede na Rua Frei Mansueto, 1740, Meireles, Fortaleza – CE.
• Contratante / Você / Cliente: pessoa jurídica ou física que acessa o site ou contrata os serviços da Convivar.
• Serviços: as soluções descritas no site, incluindo Círculos de Companhia com Voluntários, Calendário de Eventos Comunitários e Assessoria de Comunicação Familiar.
• Acordo / Contrato: o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou ordem de serviço aceita entre as partes.
• Site: o domínio https://convivapmzk.cyou e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a leitura e aceitação plena destes Termos e Condições. Caso discorde de qualquer disposição, recomendamos não prosseguir com a contratação. Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos).

3. Descrição dos serviços

A Convivar oferece serviços de natureza social, comunitária e de comunicação organizacional para residências sênior, incluindo:

• Organização de redes de voluntários para companhia não-médica.
• Planejamento e coordenação de calendários de eventos comunitários.
• Assessoria para equipes que desejam melhorar a comunicação com famílias de moradores.

Os serviços são prestados em Fortaleza e região metropolitana, podendo ser estendidos a outras localidades mediante acordo específico. A Convivar não realiza nenhum tipo de cuidado clínico, médico ou paramédico.

4. Contratação e escopo

O escopo de cada serviço é definido em proposta escrita aceita pelo Contratante. O início das atividades ocorre somente após a assinatura do instrumento contratual e, quando aplicável, o recebimento do pagamento inicial. Qualquer alteração de escopo deve ser solicitada por escrito e está sujeita a aprovação e ajuste de valor.

5. Responsabilidades do contratante

O Contratante compromete-se a:

• Fornecer informações precisas sobre a residência e suas necessidades.
• Garantir acesso às instalações e à equipe conforme acordado.
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas.
• Não utilizar os materiais e planos entregues pela Convivar para fins diversos dos contratados sem autorização prévia por escrito.
• Tratar os voluntários e membros da equipe Convivar com respeito e dignidade.

6. Propriedade intelectual

Todos os materiais, modelos, planos, metodologias e conteúdos desenvolvidos pela Convivar permanecem de propriedade da empresa. O Contratante recebe licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para aplicação interna na residência contratante. É vedada a reprodução, cessão ou comercialização desses materiais sem autorização expressa da Convivar.

7. Condições de pagamento

Os valores são expressos em Reais (R$) e descritos na proposta comercial. As condições gerais são:

• Serviços mensais recorrentes: pagamento antecipado até o 5.º dia útil de cada mês.
• Engajamentos por projeto: conforme cronograma definido na proposta (em geral, 50% na assinatura e 50% na entrega).
• Atraso superior a 10 dias corridos pode resultar na suspensão temporária dos serviços.
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (PIX ou TED).

Não há reembolso de valores pagos por meses já iniciados, salvo em caso de descumprimento comprovado da Convivar.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações sensíveis trocadas no âmbito dos serviços — incluindo dados de moradores, funcionários e estratégias operacionais — durante a vigência do contrato e por 2 anos após seu encerramento. Essa obrigação não se aplica a informações de domínio público ou divulgadas por força de lei.

9. Isenção de responsabilidade

A Convivar não se responsabiliza por:

• Resultados clínicos ou de saúde dos moradores da residência.
• Condutas individuais de voluntários fora do âmbito das atividades coordenadas.
• Danos decorrentes do uso inadequado dos materiais entregues.
• Interrupções causadas por eventos fora do controle razoável da empresa (força maior).

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Convivar perante o Contratante excederá o valor total pago pelos serviços nos 3 meses anteriores ao evento gerador. Ficam excluídas quaisquer indenizações por lucros cessantes, danos indiretos ou consequentes.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias, por escrito. A rescisão imediata é possível nos seguintes casos:

• Inadimplência superior a 30 dias.
• Descumprimento grave das obrigações contratuais após notificação com prazo para regularização.
• Situações que coloquem em risco a integridade física ou moral dos voluntários ou da equipe Convivar.

12. Resolução de disputas

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza – CE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em prazo mínimo de 15 dias.

13. Disposições gerais

A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão da Convivar no exercício de qualquer direito não implica renúncia. Este instrumento representa o acordo integral entre as partes sobre o objeto contratado, substituindo qualquer entendimento anterior.

14. Alterações nos termos

A Convivar pode atualizar estes Termos e Condições. Clientes ativos serão notificados com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a notificação implica concordância com as alterações.

15. Contato

Convivar Serviços Comunitários LTDA

Rua Frei Mansueto, 1740 — Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60175-070

E-mail: [email protected]